Simulados para Concursos Públicos (55c753a74dbd5) - Questões Estratégicas (2024)

• A independentemente de contribuições, aquele que estiver em gozo de benefício.
• B pelo máximo de até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social.
• C pelo máximo de até dezoito meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença de segregação compulsória.
• D pelo máximo de até dezoito meses após o livramento, o segurado retido ou recluso.
• E pelo máximo de até seis meses após o licenciamento, o segurado incorporado às Forças Armadas para prestar serviço militar.

• A importâncias recebidas a título de adicional constitucional de férias
• B importâncias recebidas a título de incentivo à demissão
• C salário-maternidade
• D benefícios da previdência social
• E importâncias recebidas a título de férias indenizadas

• A Caso trabalhe por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado, e opte por contribuir com alíquota reduzida, o segurado contribuinte individual poderá se aposentar por tempo de contribuição, mas, não, por idade.
• B O aposentado pelo RGPS que, apesar de ter-se aposentado, permanecer em atividade sujeita a esse regime não terá direito ao salário-família, ainda que cumpra os requisitos para tanto.
• C Terá direito ao benefício de auxílio-acidente o contribuinte individual que for vítima de acidente de trabalho
• D O deputado federal vinculado ao RGPS que for vítima de acidente de trabalho não terá direito ao benefício de auxílio-acidente
• E Há prestações que se destinam apenas aos segurados; outras, apenas a seus dependentes; e um terceiro grupo de prestações, destinadas tanto àqueles quanto a estes beneficiários do RGPS.

• A O pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao INSS, que, deferindo-o, efetuará o pagamento do benefício.
• B Nos estados, o pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao instituto estadual de previdência social, devendo o valor do benefício, em caso de deferimento do pedido, ser igual ao pago pelo INSS, dado o princípio da equivalência.
• C Nos estados, o pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao instituto estadual de previdência social, que, ao deferi-lo, deverá remeter o processo ao INSS, órgão responsável por executar a concessão do benefício.
• D O pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao INSS, que, deferindo-o, encaminhará os recursos ao instituto estadual de previdência social, órgão responsável por efetuar o pagamento do benefício.
• E O pedido de aposentadoria deve ser apresentado à empresa em que trabalha o requerente, a qual encaminha os recursos, em caso de deferimento do pedido, ao INSS, órgão incumbido de efetuar o pagamento do benefício.

• A É segurado obrigatório da previdência social, como empregado, o exercente de mandato eletivo estadual, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
  
• B Consideram-se dependentes do segurado da previdência social os avós, na ausência de esposa ou marido inválido com direito às prestações.
  
• C A previdência social constitui a política social que visa atender necessidades básicas da população, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à velhice e a riscos sociais, independentemente de contribuição à seguridade social.
  
• D A descentralização político-administrativa, conforme determinação legal, constitui diretriz a ser observada na organização da previdência social.
  
• E Os municípios estão dispensados de aportar recursos à previdência social.

• A Apesar de ser constitucionalmente previsto o caráter democrático da administração da seguridade social, de sua gestão não participam os trabalhadores e empregados.
• B A previdência está organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, ainda que o trabalhador não esteja amparado por regime próprio de previdência.
• C Enquanto o acesso à saúde é universal e independe de qualquer retribuição financeira por parte do usuário, o acesso à previdência e à assistência social exige a contribuição direta do beneficiário ou do assistido.
• D A irredutibilidade do valor dos benefícios está elencada entre os princípios constitucionais da seguridade social.
• E Todas as entidades beneficentes são isentas de contribuição para a seguridade social.

• A Atendidas as condições previstas na lei de regência, é possível a filiação de estrangeiros ao RGPS. Entre os brasileiros natos, ficam excluídos desse regime todos os servidores civis ocupantes de cargo efetivo da União, de estado, do Distrito Federal ou de município.
• B A CF faculta a filiação ao RGPS ou ao respectivo RPPS aos servidores da União, de estado, do Distrito Federal ou de município que ocupem, exclusivamente, cargo em comissão, cargo temporário ou emprego público.
• C O pequeno produtor rural que exerça suas atividades em regime de economia familiar será filiado obrigatório do RGPS na condição de segurado especial, enquanto seus filhos maiores e cônjuge que trabalhem na mesma condição serão filiados obrigatórios do RGPS como segurados empregados.
• D É obrigatória a filiação ao RGPS de pessoa física que exerça atividade remunerada, salvo se, por conta dessa atividade, já for vinculada a algum RPPS.
• E Os beneficiários do RGPS classificam-se como segurados e dependentes. A lei, entretanto, disciplina a inscrição apenas dos segurados, ficando seus dependentes dispensados da inscrição, mesmo no momento do requerimento do benefício a que fizerem jus.

• A Considere que Joana, casada com Marcos, segurado do RGPS, receba proventos relativos a aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, com a morte do esposo, Joana não poderá, de acordo com a lei, passar a receber cumulativamente a pensão por morte, devendo optar pelo benefício mais vantajoso.
• B Suponha que um segurado, em virtude de condenação pelo cometimento de crime, tenha sido recolhido à prisão para início do cumprimento de pena em regime fechado e solicitado auxílio-reclusão. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STF, é necessária a comprovação de situação de necessidade, devendo-se utilizar como parâmetro a renda dos dependentes, sendo irrelevante a renda auferida pelo segurado preso.
• C O salário maternidade da segurada empregada consistirá sempre em renda mensal equivalente à sua remuneração integral.
• D O prazo para o primeiro pagamento do benefício da previdência social é estipulado em até quarenta e cinco dias contados da data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à concessão do benefício.
• E O retorno do aposentado à atividade exercida não prejudica o recebimento de sua aposentadoria, que, em qualquer caso, será mantida no seu valor integral.

• A De acordo com a jurisprudência do STJ, no que se refere à tarifação legal de provas, o registro no Ministério do Trabalho e Emprego deve servir como o único meio de prova da condição de desempregado do segurado, o que representa exceção à prevalência do livre convencimento motivado do juiz.
• B O trabalhador que, em razão de estar incapacitado para o trabalho, deixar de contribuir para a previdência social por mais de doze meses consecutivos perderá a qualidade de segurado, pois incapacidade não é hipótese legalmente prevista para a manutenção da qualidade de segurado do trabalhador que deixe de exercer atividade remunerada.
• C Em razão da essencialidade do direito à saúde, o Estado não pode afastar-se do mandato, juridicamente vinculante, que lhe foi outorgado pela CF, embora as opções do poder público, tratando-se de proteção à saúde, possam ser exercidas com apoio em juízo de conveniência ou de oportunidade, razão pela qual é indevida a intromissão do Poder Judiciário quando atue positivamente para garantir direito dessa natureza.
• D Segundo a jurisprudência consolidada do STJ, a substituição de um medicamento por outro para tratar a mesma doença constituirá novo pedido, já que o objeto imediato será alterado, devendo a parte ajuizar nova medida caso necessite de novos medicamentos no curso da ação judicial inicialmente promovida para o fornecimento de fármaco que se tenha revelado ineficaz.
• E As ações governamentais na área da assistência social caracterizam-se pela descentralização político-administrativa, cabendo a coordenação e a edição de normas gerais à esfera federal e a coordenação e a execução dos respectivos programas às esferas estadual e municipal bem como a entidades beneficentes e de assistência social.

• A Para obtenção de aposentadoria integral por tempo de contribuição, é indispensável que João comprove — além da carência exigida e de pelo menos trinta anos de contribuição —, ainda manter a condição de segurado na data do requerimento do benefício.
• B Caso João venha a falecer, o valor do benefício de pensão por morte deixado por ele deverá ser rateado, em partes iguais, entre a esposa, o filho e o pai inválido.
• C É garantido a João o pagamento de salário-maternidade por sessenta dias, caso ele venha a adotar uma criança. Tal benefício, contudo, não poderá ser concedido, concomitantemente, à mãe biológica da criança.
• D Caso venha a ser vítima de acidente de qualquer natureza ou causa que a afaste temporariamente de suas atividades laborais, Maria fará jus ao recebimento do benefício auxílio-doença, ainda que o período de carência legal de doze contribuições mensais não tenha decorrido.
• E Se João se aposentar por invalidez e precisar de assistência permanente de outra pessoa, o valor de seu benefício será acrescido de 25%, exceto se o acréscimo fizer que o valor do benefício atinja o limite máximo legal, hipótese em que será pago no valor do teto.

• A contribuinte individual o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional de que o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado e coberto por regime próprio de previdência social.
• B trabalhador avulso quem preste, a diversas empresas, com vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em regulamento.
• C empregado aquele que preste serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual ou não, sob sua subordinação e mediante remuneração.
• D empregado o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no exterior para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
• E empregado doméstico aquele que preste serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.

• A o maior de quatorze anos de idade que se filiar ao RGPS mediante contribuição desde que não incluído em uma das hipóteses de segurado obrigatório.
• B o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
• C o estrangeiro que, com residência permanente no Brasil, preste serviço no Brasil a missão diplomática estrangeira.
• D o brasileiro civil domiciliado e contratado no exterior que trabalhe para a União, em organismos oficiais brasileiros localizados no exterior, e que não seja segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
• E o empregado doméstico.

• A Nos estados, a elaboração do orçamento da seguridade social deve ser realizada por um único órgão, que será também o responsável pela sua execução.
• B Apesar de a elaboração da proposta de orçamento da seguridade social ser efetuada de forma integrada pelos órgãos por ela responsáveis, a execução do orçamento é realizada por cada área separadamente.
• C No âmbito federal, não é necessária a submissão das propostas orçamentárias para a seguridade social à apreciação do Congresso Nacional, sendo suficiente sua aprovação pelo Ministério da Previdência Social.
• D Para a elaboração do orçamento nacional de seguridade social, devem-se integrar os recursos financeiros da seguridade social provenientes dos orçamentos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios ao orçamento federal.
• E O orçamento nacional da seguridade social é constituído por recursos de natureza pública e privada.

• A Tratando-se de aposentadoria de trabalhador rurícola por idade, o tempo de serviço rural fica descaracterizado pelo exercício de atividade urbana, ainda que por curtos períodos e de forma intercalada com a atividade rural, dentro do período de carência.
• B Para a concessão do benefício de auxílio-doença, exige-se a impossibilidade total do segurado para qualquer atividade laborativa, não sendo suficiente que o trabalhador esteja temporariamente incapacitado para o exercício de sua atividade habitual por mais de quinze dias consecutivos.
• C Para a concessão de aposentadoria por idade, o tempo em gozo de auxílio-doença sempre pode ser computado para fins de carência, mas o tempo em gozo de aposentadoria por invalidez somente pode ser computado se intercalado com atividade.
• D Tratando-se de restabelecimento de benefício por incapacidade e sendo a incapacidade decorrente da mesma doença que tenha justificado a concessão do benefício cancelado, não há presunção de continuidade do estado incapacitante, devendo a data de início do benefício ser fixada a partir do requerimento administrativo.
• E Para fins de instrução do pedido de averbação de tempo de serviço rural, admite-se a apresentação de documentação pertinente e contemporânea à data dos fatos, desde que em nome do segurado, não se admitindo documentos em nome de terceiros.

• A O servidor público do sexo masculino que exerce o cargo de professor universitário tem direito de se aposentar aos cinquenta e cinco anos de idade e após trinta anos de contribuição, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e de cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria.
• B É permitida a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime de previdência, desde que decorrentes de cargos acumuláveis na atividade, não se aplicando aos servidores públicos nessa situação o teto salarial constitucionalmente previsto.
• C A concessão do benefício por morte será igual ao valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de 70% do valor da parcela excedente a esse limite, caso o servidor esteja aposentado na data do óbito.
• D Incidirá contribuição sobre os proventos integrais de aposentadorias dos servidores públicos com percentual igual ao estabelecido para os servidores titulares de cargos efetivos, fazendo jus a um abono de permanência equivalente ao valor da sua contribuição previdenciária, porém, o servidor que, já tendo completado as exigências para aposentadoria voluntária, optar por permanecer em atividade.
• E Embora a CF permita que a União, os estados, o DF e os municípios instituam regime de previdência complementar para seus respectivos servidores titulares de cargo efetivo, ainda não foi editada lei, no âmbito do Poder Executivo federal, que regulasse a aplicação dessa norma aos novos servidores.

• A Em regra, o notário, ou tabelião, e o oficial de registros não estão submetidos ao Regime Geral de Previdência Social.
• B Ao município é permitida a instituição de contribuição social destinada a custear o serviço local de saúde, respeitado o interregno de noventa dias entre a instituição e a cobrança.
• C O custeio da seguridade social é caracterizado pelo princípio da solidariedade, podendo todos os integrantes da sociedade ser chamados a contribuir, independentemente de pertencerem ou não a determinado grupo diretamente relacionado com a atuação estatal.
• D Não se achando no gozo de benefício, aquele que deixar de contribuir por mais de dois meses consecutivos perderá a qualidade de segurado.
• E Há variados fatos geradores, contribuintes e bases de cálculo para as contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social, vedada a instituição de novas fontes diversas das estabelecidas no texto constitucional.

• A É vedada a percepção de mais de uma aposentadoria à conta do regime próprio de previdência do servidor público, exceto no caso de o servidor também exercer atividade remunerada abrangida pelo RGPS.
  
• B De acordo com a jurisprudência atual, é possível a concessão de pensão por morte a dependente de segurado falecido após a perda dessa qualidade, ainda que os requisitos legais para a obtenção da aposentadoria sejam obtidos após a morte do segurado.
  
• C O direito de pleitear os benefícios previdenciários de trato sucessivo é imprescritível, mas o de receber as parcelas vencidas está sujeito ao prazo prescricional quinquenário.
  
• D A aposentadoria por contribuição, o salário-família e o auxílio- doença só serão devidos ao segurado especial se ele contribuir facultativamente para a previdência social.
  
• E O auxílio-reclusão é um benefício pago tanto ao dependente do segurado do RGPS quanto à família do servidor ativo, no valor de um salário mínimo mensal, e, em se tratando de prisão indevida, ambos terão direito à integralização do salário ou da remuneração

• A O tempo de serviço anterior à edição da Lei n.º 8.213/1991 pode ser considerado para a concessão de benefício previdenciário do RGPS ao segurado trabalhador rural, inclusive para efeito de carência, ainda que não tenha havido, naquele tempo, recolhimento de contribuição previdenciária.
• B Para fins de aposentadoria por idade, é necessário que o trabalhador rural comprove atividade rurícola contínua, no período imediatamente anterior ao requerimento administrativo ou judicial, por período equivalente à metade do prazo de carência legalmente exigido aos demais trabalhadores.
• C O salário de benefício da aposentadoria por invalidez será igual a 91% do valor do salário de benefício do auxílio-doença anteriormente recebido, reajustado pelos índices de correção dos benefícios previdenciários.
• D É juridicamente aceitável a acumulação de pensão por morte com aposentadoria por invalidez, pois esses benefícios têm naturezas distintas e fatos geradores diferentes.
• E Tratando-se de demanda previdenciária, o fato de o imóvel ser superior ao módulo rural afasta, por si só, a qualificação de seu proprietário como segurado especial, ainda que comprovada, nos autos, a exploração em regime de economia familiar.

• A Com o advento da CF, a seguridade social foi adotada e disciplinada sistematicamente pela primeira vez no Brasil, sendo-lhe dedicado um capítulo integral no texto constitucional e implementadas, desde então, significativas mudanças na área, como, por exemplo, a progressiva extinção do critério de escala do salário-base, prevista na Lei de Custeio.
  
• B A seguridade social no Brasil é organizada com base em vários princípios constitucionais, entre os quais se inclui o princípio da equidade na forma de participação no custeio, segundo o qual é necessária a participação idêntica de todos, com alíquotas iguais, para garantir o atendimento ao princípio da igualdade.
  
• C A seguridade social é financiada diretamente por toda a sociedade, por meio de recursos provenientes dos orçamentos da União, do Distrito Federal, dos estados e dos municípios, que destinam parte do pagamento dos tributos a esse fim, e, indiretamente, por meio das contribuições do empregador, do empregado ativo e do empregado aposentado.
  
• D O INSS, importante órgão na estrutura da seguridade social brasileira, foi instituído no Brasil na década de noventa do século XX, como autarquia federal, mediante fusão do Instituto de Administração da Previdência e Assistência Social com o Instituto Nacional de Previdência Social.
  
• E Desde 1919, já havia legislação sobre acidente de trabalho no Brasil, entretanto, somente com a publicação da Lei Eloy Chaves, em 1946, foram implementadas as primeiras experiências previdenciárias, tendo a referida lei criado caixas de aposentadorias e pensões para os empregados das empresas ferroviárias e aeroferroviárias brasileiras

• A O defensor público estadual que assumir cargo de ministro de Estado, será considerado, durante o período em que exercer o cargo em comissão, segurado obrigatório do RGPS, ficando temporariamente excluído do regime próprio de origem.
• B Apesar de não poder ser dependente, a pessoa jurídica, por contribuir para a previdência social, é considerada beneficiário na qualidade de segurado obrigatório.
• C O segurado que exerça mais de uma atividade abrangida pelo RGPS deve filiar-se como segurado obrigatório em relação a cada uma dessas atividades, não sendo possível, entretanto, que ostente, ao mesmo tempo, a qualidade de dependente.
• D Considere que uma empresa, durante as festividades de final de ano, contrate, pelo período de dois meses, trabalhadores para atender ao aumento extraordinário de serviço. Nessa situação, esses trabalhadores temporários serão filiados obrigatórios do RGPS na qualidade de segurado empregado.
• E Deputado federal será sempre filiado obrigatório do RGPS, na condição de segurado empregado.

• A Se um servidor público federal que responda a processo por crime de corrupção passiva for absolvido por insuficiência de provas quanto à autoria desse crime, ele não poderá ser processado e punido por esse crime na esfera administrativa.
• B A administração pública não pode aplicar ao servidor a pena de demissão em processo disciplinar se ainda estiver em curso a ação penal a que ele responda pelo mesmo fato.
• C Como regra, as pessoas jurídicas de direito privado que desenvolvam atividades econômicas não se submetem à responsabilidade civil objetiva, exceção feita apenas às empresas públicas, sejam elas prestadoras de serviços ou promotoras de atividades econômicas.
• D A responsabilidade das concessionárias e permissionárias de serviços públicos será objetiva, independentemente de a vítima ser usuário ou terceiro.
• E A ação de ressarcimento proposta pelo Estado contra o agente que, agindo com culpa ou dolo, for responsável por dano causado a terceiro prescreve em três anos, conforme dispõe o Código Civil para toda e qualquer pretensão de reparação civil.

• A Segundo entendimento jurisprudencial do STJ, é vedada a propositura de ACP cujo fundamento seja a prática de ato de improbidade administrativa, a despeito da natureza difusa do interesse tutelado.
• B Praticado ato de improbidade administrativa que importe enriquecimento ilícito, o responsável estará sujeito às seguintes cominações: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; ressarcimento integral do dano, quando houver; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por período de oito a dez anos; pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial; e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de dez anos, sendo apenas a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos efetivadas só com o trânsito em julgado da sentença condenatória.
• C Uma associação, para propor ACP, deve estar constituída há pelos menos dois anos, devendo o ajuizamento da ação ocorrer no local onde a entidade esteja regularmente registrada, segundo a regra de competência territorial vigente.
• D Decorre de entendimento jurisprudencial do STJ a vedação à propositura de ACP para veicular pretensão contra fundos de natureza institucional cujos beneficiários possam ser individualmente determinados.
• E Dada a necessidade de garantir a incolumidade do patrimônio público, a Lei de Improbidade Administrativa autoriza a realização de transação entre o autor do ato de improbidade e o MP.

• A Na hipótese de inexecução total do contrato, a legislação de regência estabelece a possibilidade de aplicação cumulativa da penalidade de advertência e de suspensão temporária de participação em licitação.
  
• B Caso a pessoa jurídica de direito privado receba verba do poder público, com fundamento em convênio celebrado, o valor perde a natureza de dinheiro público e passa a integrar o seu patrimônio.
  
• C A celebração de consórcio administrativo sem personalidade jurídica independe de autorização legislativa, desde que não envolva repasse de verbas não previstas na lei orçamentária.
  
• D O denominado termo de contrato é obrigatório nas contratações que decorram de procedimento licitatório nas modalidades concorrência, tomada de preços e convite.
  
• E O poder público detém a prerrogativa de fiscalizar a execução do contrato administrativo e de determinar a adoção das medidas necessárias à regularização de eventuais faltas ou defeitos observados, ensejando o não atendimento das determinações da autoridade fiscalizadora a aplicação exclusiva de multa.
  

• A juridicidade.
• B recepção.
• C segurança jurídica.
• D continuidade do serviço público.
• E supremacia do interesse público.

• A A ocupação temporária, pela administração, de imóvel particular para fins de interesse público será sempre gratuita.
• B A limitação administrativa é imposição de ordem geral que gera o dever de indenizar.
• C Os bens públicos são insuscetíveis de tombamento.
• D Conforme disposição da CF, o poder público deve proteger o patrimônio cultural brasileiro por meio de desapropriação, tombamento e registro, entre outras formas de acautelamento e preservação.
• E Servidão administrativa é o ato administrativo unilateral, autoexecutório e oneroso que consiste na utilização pela administração, para atender a necessidade coletiva em tempos de guerra ou em caso de perigo público iminente, de bens ou serviços particulares.

• A Embora o abuso de poder não esteja sujeito à apreciação judicial, a conduta considerada abusiva poderá ser submetida à revisão administrativa.
  
• B A prerrogativa da administração de impor sanções a seus servidores, independentemente de decisão judicial, decorre diretamente do seu poder hierárquico.
  
• C Nos termos da legislação vigente, o poder de polícia é exercido pela polícia civil, no âmbito dos estados, e pela Políci Federal, no âmbito da União.
  
• D Os poderes administrativos são uma faculdade atribuída ao administrador público para agir em benefício da sociedade.
  
• E O agente público incorre em desvio de poder quando, mesmo dentro de sua esfera de competência, atua afastando-se do interesse público.

• A A delegação de competência é uma forma de desconcentração derivada, resultante de um ato de autoridade delegante, em hipótese autorizada pelo ordenamento jurídico.
• B Pode-se delegar a pessoa jurídica de direito privado, por meio de contrato administrativo, o poder de polícia.
• C Por meio do ato de delegação, a autoridade delegante perde definitivamente a competência delegada.
• D Há relação de hierarquia entre o Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social.
• E A autoridade coatora em mandado de segurança impetrado em face de ato delegado é a autoridade delegante.

• A O contrato de direito privado celebrado pela administração pública pode ser anulado unilateralmente, em caso de ilegalidade, após o devido processo administrativo, observados o contraditório e a ampla defesa.
• B A exceptio non adimpleti contractus não pode ser invocada por inadimplência nos contratos administrativos.
• C A possibilidade de alteração das cláusulas contratuais é prerrogativa da administração nos contratos em que haja supremacia do interesse público, abrangidas as cláusulas econômicas em prol do particular.
• D As cláusulas exorbitantes existem implicitamente no contrato administrativo propriamente dito, ainda que não expressamente previstas.
• E O contrato administrativo em sentido restrito distingue-se dos demais no que se refere à finalidade pública, ao interesse público e à exigência de prévia licitação.

• A Os delegatários de serventias de notas e de registros somente respondem pelos danos causados a terceiros se decorrentes de dolo ou culpa.
• B De acordo com a teoria da falta do serviço, o Estado responde pela mera ausência do serviço, independentemente da comprovação do dano.
• C De acordo com a teoria do risco administrativo, há inversão do ônus da prova, cabendo ao Estado comprovar que não causou o dano.
• D As empresas públicas e as sociedades de economia mista exploradoras de atividade econômica respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros.
• E De acordo com a jurisprudência recente do STF, as concessionárias de serviços públicos respondem objetivamente pelos danos causados a terceiros, usuários ou não do serviço.

• A licitação dispensável; inexigível; e inexigível
• B licitação inexigível; inexigível; e dispensável
• C licitação dispensável; inexigível; dispensável
• D licitação inexigível; dispensável; e dispensável
• E licitação dispensável; dispensável; e inexigível

• A é irrevogável e deve perdurar pelo prazo mínimo de um ano.
  
• B deveria ser restrita a determinada região do território do estado da Federação.
  
• C é inconstitucional.
  
• D poderia ter sido concedida mediante decreto do governador do estado, tendo sido desnecessária a edição de lei complementar.
  
• E poderia ter sido concedida mediante lei ordinária estadual, sem necessidade da edição de lei complementar.

• A A autorização de operações externas de natureza financeira de interesse do DF é de competência privativa do Senado Federal, sem sanção presidencial.
  
• B A iniciativa de leis sobre matéria tributária é privativa do chefe do Poder Executivo de cada ente federativo, conforme reiterado entendimento do STF.
  
• C O veto presidencial a projeto de lei somente pode ser rejeitado pela manifestação da maioria absoluta dos deputados e senadores, em deliberação realizada de forma secreta.
  
• D Em razão da denominada imunidade formal, os membros do Congresso Nacional são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, desde que proferidos no exercício de suas funções parlamentares.
  
• E O Tribunal de Contas da União tem a competência de apreciar e julgar anualmente as contas prestadas pelo presidente da República e por demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta da União.

• A No que se refere às limitações ao poder de tributar, a CF estabelece a necessidade de prévia autorização orçamentária para a exigibilidade de tributos.
• B A CF não admite o estabelecimento de imposto de caráter real, definido sem que se levem em consideração as condições pessoais do contribuinte, aspecto tido por imprescindível na ordem tributária nacional para a fixação do referido tributo.
• C Segundo entendimento do STF, o valor cobrado dos usuários pelos serviços de água e esgoto tem natureza jurídica de taxa.
• D O princípio da imunidade tributária recíproca não pode, à luz do posicionamento firmado pelo STF, ser invocado na hipótese de contribuições previdenciárias.

• A No Brasil, o alistamento eleitoral depende da iniciativa da autoridade judicial eleitoral, que deve comunicar ao cidadão que ele está apto a exercer sua capacidade eleitoral ativa por preencher os requisitos exigidos.
• B Os projetos de lei de iniciativa popular devem ser apresentados à Câmara dos Deputados, que fará sua apreciação inicial.
• C Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público cuja personalidade jurídica se consuma após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
• D Conforme dispõe a CF, a convocação de plebiscito é competência privativa da Câmara dos Deputados, na condição de casa composta por representantes do povo.
• E Embora não se insiram entre os direitos e garantias fundamentais previstos na CF, os direitos políticos possuem o caráter instrumental de proteção do princípio democrático e investem o indivíduo no status activae civitati.

• A Ressalvada a etapa de replicação industrial de mídias ópticas de leitura a laser, os fonogramas e videofonogramas musicais produzidos no Brasil com obras musicais ou literomusicais de autores brasileiros são imunes à tributação.
  
• B Constitui princípio constitucional da ordem econômica o tratamento favorecido para todas as empresas constituídas sob as leis brasileiras, com sede e administração no Brasil.
  
• C Sobre a alienação de bens salvados de sinistro pelas seguradoras incide imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços.
  
• D As pessoas que exercem atividade notarial, em razão da natureza dos atos que realizam, são imunes à tributação sobre seus serviços
  
• E O Poder Executivo pode, por meio de decreto, majorar critérios para cálculo do valor venal de imóveis, acima dos índices oficiais de correção monetária, para efeito de cobrança do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana.

• A Os inalistáveis e os analfabetos são elegíveis na forma da lei.
  
• B A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, aplicando-se sempre à eleição subsequente.
  
• C Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros os brasileiros naturalizados e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
  
• D A idade mínima de vinte e um anos de idade é condição de elegibilidade para o candidato a vereador.
  
• E Para concorrerem a outros cargos, os governadores dos estados e do DF devem renunciar aos respectivos mandatos até seis meses antes do pleito.
  

• A Capacidade eleitoral é o direito de votar e ser votado.
• B Emenda constitucional determinou a obrigatoriedade do voto aos analfabetos.
• C Enquanto durarem os efeitos da condenação criminal transitada em julgado, consideram-se cassados os direitos políticos do condenado.
• D Lei que altere o processo eleitoral possui eficácia plena a partir de sua publicação, sendo, portanto, aplicável em eventual eleição que ocorra no mesmo ano de sua edição.
• E O exercício da soberania popular se dá por meio do sufrágio universal, do voto direto e secreto e do mandado de segurança.

• A A legitimidade ativa para impetrar mandado de injunção restringe-se às pessoas físicas e ao MP, não podendo, portanto, as pessoas jurídicas e as coletividades, como, por exemplo, os sindicatos e as associações, impetrá-lo.
  
• B Embora não possa figurar como paciente na ação de habeas corpus, a pessoa jurídica dispõe de legitimidade para ajuizá-lo em favor de pessoa física.
  
• C Entre as pessoas jurídicas, somente aquelas regidas pelo direito público podem figurar como sujeitos passivos da ação de habeas data.
  
• D O mandado de segurança pode ser impetrado contra ilegalidade ou abuso de poder apenas no caso de esses atos serem praticados por autoridade pública no exercício de função de natureza estatal.
  
• E Tanto o cidadão quanto o MP dispõem de legitimidade para ajuizar ação popular, cuja proposição está condicionada à ocorrência de lesão ao patrimônio público causada por ilegalidade ou imoralidade.
  

• A Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva.
• B Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário.
• C Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral.
• D A aplicação de norma constitucional de eficácia reduzida prescinde de lei em sentido material.
• E Norma constitucional de eficácia plena exige lei reguladora, ou integradora, para produzir efeitos jurídicos.

• A O princípio constitucional do direito de acesso à informação veda o sigilo da fonte, ainda que se aleguem motivos profissionais.
• B O repúdio à prática do racismo configura um dos princípios que norteia a República Federativa do Brasil em suas relações internacionais. Essa prática constitui crime inafiançável e imprescritível, e o referido princípio é considerado norma constitucional de eficácia contida.
• C As normas programáticas, que veiculam princípios a serem cumpridos pelo Estado, podem ser exemplificadas, entre outras, pela previsão constitucional de proteção ao mercado de trabalho da mulher mediante incentivos específicos.
• D Os fundamentos da República Federativa do Brasil incluem, entre outros, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político e a construção de uma sociedade livre, justa e solidária.
• E Segundo a CF, a casa é asilo inviolável do indivíduo, razão por que ninguém, independentemente da circunstância, poderá nela ingressar sem o consentimento do morador.

• A O desmatamento e a urbanização acelerados, com a consequente poluição, torna crescente a degradação dos suprimentos. Continuando esse processo, estima-se que, em 50 anos, a água será um bem raro para metade da população mundial.
• B Há necessidade de serem adotadas por governos, empresas e cidadãos, práticas econômicas no uso da água, com preservação dos mananciais, racionalidade no manejo, redução do desperdício, despoluição dos depósitos e incremento da reutilização.
• C Não há meio mais eficiente, para convencer a sociedade da urgência desses procedimentos que a escacez. Providências têm sido tomadas. Desde 1997, o Brasil tem sua Lei das Águas, estabelecendo uma política nacional de recursos hídricos.
• D Apesar de dois terços do planeta serem cobertos de água, apenas 0,008% dela é potável. Grande parte está degradada pela ação humana. O que sobra então é um bem à cujo acesso a população cada vez mais terá dificuldade.
• E Cada ser humano precisa de 110 litros de água por dia para seu consumo pessoal. O brasileiro gasta 200 litros por dia. O país tem 12% da água doce do mundo, por isso gozamos de uma situação privilegiada. Entretanto, 40% da água de que dispomos são desperdiçada.

• A As relações de sentido e a correção gramatical do texto seriam mantidas, se o trecho “É mesmo comparável” (l.31-32) fosse substituído por: O mesmo é comparável.
• B A correção gramatical do texto seria mantida caso o termo “Então” (l.31) fosse substituído por Agora.
• C Seria introduzido erro de concordância no texto, se a forma verbal “fazem” (l.34) fosse substituída por faz.
• D O trecho “que os outros julgam louca” (l.33) constitui uma oração coordenada.
• E Os pronomes “mesma” (l.3) e “mesmo” (l.7) exercem a mesma função sintática.

• A Depreende-se das ideias do texto que algumas condições de trabalho nas capitais são desfavoráveis, principalmente por causa da necessidade de grandes deslocamentos entre a casa e o local de trabalho
• B A atração das pequenas cidades para a instalação de fábricas é um fenômeno episódico e que representa uma fase passageira do desenvolvimento econômico brasileiro.
• C O peso da contratação de mão de obra nas grandes capitais continua crescendo de forma acelerada com o desenvolvimento da economia e da produção de manufaturados.
• D A instalação de novas fábricas no interior dos estados tem sido muito prejudicada porque as condições de disponibilidade de matéria prima na capital são muito melhores.
• E Em todos os estados brasileiros a oferta de empregos é maior em cidades menores, do interior, que estão distantes das áreas metropolitanas das capitais.

• A Em Messias Targino, a 330 km de Gostoso, Giovani Paiva passou a ser o Rei do Pastel, que vende a R$ 0,75 a unidade. “Se tivesse capital de giro, montaria filial e ampliaria o cardápio”, disse o neoempresário.
• B O que esses nordestinos têm em comum, além da força de trabalho e de vontade, é a condição de oriundos do programa Bolsa Família.
• C Recentemente muitos beneficiários do programa Bolsa Família começaram negócio próprio e passaram a não depender mais do auxílio do governo.
• D Felipe dos Santos tornou-se eletricista. O negócio foi tão bem em São Miguel do Gostoso (RN) que ele já carregava escada e ferramentas em uma motocicleta, não mais a pé.
• E A ex-sacoleira Silvana da Silva abriu um mercadinho na mesma cidade. Para bater a concorrência, passou a abrir às 5 h 30 min e só fechar às 20 h.

Os fragmentos de texto incluído na questão constituem partes adaptadas do ensaio A relação exemplar entre autor e revisor (e outros trabalhadores textuais semelhantes) e o mito de Babel: alguns comentários sobre História do Cerco de Lisboa, de José Saramago, de Rosemary Arrojo, publicado no número especial do volume 19 da Revista D.E.L.T.A, em 2003.

Em outras palavras, como poderíamos explicar ofato de que, em um texto que, entre outros temas, aborda a rivalidade entre autor e revisor, é o revisor subversivo quem acaba levando a melhor?

Com referência às estruturas linguísticas empregadas no fragmento acima, assinale a opção correta.

• A Como a expressão “o fato” denota certeza, e não hipótese, seria adequado substituir o segmento “o fato de que” pela locução a proposição de que.
• B Mantém-se a coesão dos tempos verbais, caso se substitua a forma verbal “é” pela forma do presente do subjuntivo.
• C No segmento “entre outros temas”, verifica-se a ocorrência de elipse, o que autoriza a seguinte reescritura do fragmento: Em outras palavras, como poderíamos explicar o fato de que, em um texto que aborda a temática da rivalidade, entre outros, entre autor e revisor, é o revisor subversivo quem acaba levando a melhor?
• D O elemento anafórico “quem” pode ser substituído pelo pronome o qual.
• E O advérbio “como” introduz a pergunta e, ainda, expressa contrariedade diante da vantagem do revisor em sua disputa com o autor.

Os fragmentos de texto incluído na questão constituem partes adaptadas do ensaio A relação exemplar entre autor e revisor (e outros trabalhadores textuais semelhantes) e o mito de Babel: alguns comentários sobre História do Cerco de Lisboa, de José Saramago, de Rosemary Arrojo, publicado no número especial do volume 19 da Revista D.E.L.T.A, em 2003.

Para responder à questão, considere que o revisor, em uma segunda fase de seu trabalho, possa oferecer sugestões que incluam mudanças estruturais do texto.

Então, se o enredo de Saramago parece tão claramente interessado no conflito subjacente entre escritura original e leitura, ou entre autor e revisor, como poderíamos explicar a criação de um personagem revisor,explicitamente “subversivo”, e, ao mesmo tempo, tão bem-sucedido em suas investidas contra os direitos e os privilégios autorais?

Assinale a opção em que, na reescritura do período acima, foram plenamente atendidos os critérios de correção gramatical e coerência textual.

• A O enredo de Saramago parece tão claramente interessado no conflito subjacente entre escritura original e leitura, e entre autor e revisor então, poderíamos explicar como a criação, ao mesmo tempo, de um personagem revisor, explicitamente “subversivo” é tão bem-sucedida em suas investidas contra os direitos e os privilégios autorais?
• B Se, no enredo de Saramago, aparece tão claramente o interesse no conflito subjacente entre escritura original e leitura, ou entre autor e revisor, então, como poderíamos explicar a criação de um personagem revisor, explicitamente “subversivo” e, ao mesmo tempo, tão bem- sucedido em suas investidas contra os direitos e os privilégios autorais?
• C Como poderia-se explicar a criação de um personagem revisor, explicitamente “subversivo”, e, ao mesmo tempo, tão bem-sucedido em suas investidas sobre os direitos e os privilégios autorais, então, se o enredo de Saramago parece, tão claramente, interessado no conflito subjacente, entre escritura original e leitura, ou entre autor e revisor?
• D Parece tão claramente interessado no conflito subjacente entre escritura original e leitura, ou entre autor e revisor, o enredo de Saramago; então, como explicar, ao mesmo tempo, a criação de um personagem revisor, explicitamente “subversivo” tão bem-sucedido em suas investidas nos direitos e nos privilégios autorais?
• E A criação de um personagem revisor, explicitamente “subversivo”, tão bem-sucedido em suas investidas pelos direitos e pelos privilégios autorais ao mesmo tempo, como ser explicado, se o enredo de Saramago parece tão claramente interessado no conflito subjacente entre escritura original e leitura, ou entre autor e revisor?

• A O sentido original do texto seria preservado caso a forma verbal “gostara” (l.3) fosse substituída por gostava.
  
• B O referente do complemento da forma verbal “apreciasse” (l.5) é “o tal texto” (l.4).
  
• C Sem prejuízo da correção gramatical e do sentido original do texto, o pronome “que”, em “que vai estrear com a apresentação” (l.13), poderia ser substituído por onde.
  
• D No último período do texto, o pronome “que” exerce, em suas três ocorrências, a mesma função sintática.
  
• E No texto, de caráter eminentemente dissertativo, o autor defende a ideia de que pessoas de prestígio em suas áreas de atuação devem dar atenção aos iniciantes.

• A Os artefatos produzidos, têm seu valor econômico, mas é preciso também, levar em consideração seu valor simbólico.
• B De fato, enfrentaremos uma situação constrangedora, que será difícil de ser contornada; contamos, pois, com a colaboração de todos para superarmos este desafio.
• C As pessoas, que dão valor, apenas, ao lado material da vida, não sabem, o que de valor há na vida.
• D Propõem-se situações semelhantes às do cotidiano nas quais o estudante terá a experiência, próxima da realidade, com que irá deparar-se.
• E A riqueza de um povo se revela por sua cultura pois, por meio dela podem-se perceber os valores que fundamentam as práticas de uma comunidade.

• A subordinada de natureza restritiva intercalada.
• B subordinada adverbial temporal intercalada.
• C coordenada explicativa intercalada.
• D subordinada causal anteposta.
• E coordenada adversativa posposta.

• A da identificação numérica atribuída ao louco.
• B da expressão utilizada pelo carteiro ao entregar a carta no hospício.
• C do fato de outro louco querer saber quem enviou a carta.
• D da explicação dada pelo louco para a carta em branco.
• E do fato de a irmã do louco ter brigado com ele.

• A A oração “já que não virei cantora” (l.36) expressa uma condição relativa à ideia expressa pela oração “espero um dia escrever alguma coisa à altura delas” (l.37 e 38).
  
• B Seria mantida a correção gramatical do texto caso o trecho “As canções (...) nascer” (l.32 a 35) fosse reescrito da seguinte forma: Numa gambiarra genial, as canções juntaram um monte de pontas soltas desde antes de eu nascer, além de terem ampliado o meu tempo e de terem transcendido o presente.
  
• C Dado seu caráter adverbial, na linha 2, o vocábulo “mesmo” poderia ser deslocado para imediatamente após a forma verbal “ser”, sem prejuízo do sentido e da correção gramatical do texto.
  
• D Seriam preservados o sentido original do texto e sua correção gramatical caso o trecho “Penso que existe (...) da literatura e da imaginação” (l.4 a 6) fosse reescrito da seguinte forma: Só através de relatos de outros, da literatura e da imaginação, penso haver uma coleção de saudades lotada de imagens do que foi vivido
  
• E A correção gramatical e o sentido do texto seriam mantidos caso fosse empregado sinal indicativo de crase no “a” que introduz o vocábulo “condição”, na linha 30

• A atualmente, a inflação corrói mais os salários que há vinte anos.
• B nos dias atuais, é necessário abastecer a casa rapidamente ao receber o salário.
• C hoje, a população não enfrenta nível algum de inflação.
• D atualmente, a inflação não é um grande problema para a população.
• E há vinte anos, a população sofria menos com a inflação.

• A A correção gramatical do texto e seu sentido seriam prejudicados caso a contração “nos” (l.21) fosse suprimida.
  
• B As aspas foram empregadas em ‘sete pecados’ (l.8), ‘força’ (l.11), ‘riqueza’ (l.11) e ‘erros’ (l.20) para dar ênfase a essas expressões, fundamentais para a construção da argumentação.
  
• C A expressão “À medida que” (l.5) equivale, em sentido, à expressão Pelo fato de que.
  
• D A expressão “Tal processo” (l.16) refere-se a “recuperação de um fato na memória” (l.13).
  
• E A correção gramatical do texto seria mantida caso a locução pronominal “aos quais” (l.8 e 9) fosse substituída por que.

• A Qualquer reforma na legislação somente prosperaram se ficar acordado que não serão retirados benefícios trabalhistas, como décimo-terceiro salário, férias remuneradas, licença- maternidade e outros.
• B Uma legislação moderna deve prever canais de negociação e meios legítimos de reinvidicação pelos trabalhadores, de formas que a greve somente ocorra em casos extremos, após esgotados todos os meios anteriores.
• C A sensível melhora das condições no ambiente de trabalho, das políticas de segurança e dos salários, nos últimos cem anos, se deve à organização dos trabalhadores, à liberdade sindical e ao direito de greve.
• D Nas sociedades livres, o direito de organização e de mobilização, consequentemente cujo o de greve, é um dos pilares do conjunto das liberdades e dos direitos individuais do cidadão.
• E O número de greves que se repetem todos os anos, tanto nas empresas de produtos individuais quando nas de bens públicos e em serviços do governo, é consequência, entre outros fatores, de falhas da legislação.

• A A ausência merece, de fato, ser registrada, mas sem euforia. Há pelo menos uma década e meia, o Brasil vêm reduzindo o contingente de pessoas em situação de miséria, com o suporte decidido de políticas governamentais.
• B O Brasil próspero, que propicia ascensão social a milhões de pessoas, modernizam-se e atrai investidores, deve percorrer um longo caminho até deixar de ser o mesmo país que ainda sonega saúde e educação, em especial às camadas mais pobres da população.
• C A perspectiva de combate à miséria dispõem de mais um argumento a favor dos otimistas. Um estudo da Universidade de Oxford demonstra que a pobreza extrema está diminuindo significativamente em países do Terceiro Mundo e poderá até mesmo ser erradicada num período de 20 anos.
• D O levantamento, em 22 nações, concluiu que em 18 delas houve redução do que se define como “pobreza multidimensional”, um indicador que abrange não só renda, mas saúde, educação e segurança, além das condições gerais de habitação e alimentação.
• E Para o Brasil, a informação mais significativa é a de que o país não consta do estudo, por terem superado as condições de precariedade social que justifica a inclusão de outras nações.

Os fragmentos de texto incluído na questão constituem partes adaptadas do ensaio A relação exemplar entre autor e revisor (e outros trabalhadores textuais semelhantes) e o mito de Babel: alguns comentários sobre História do Cerco de Lisboa, de José Saramago, de Rosemary Arrojo, publicado no número especial do volume 19 da Revista D.E.L.T.A, em 2003.

• A Os termos “autor” e “autoria” evocam, respectivamente, sentido conotativo e sentido denotativo.
• B O acento indicativo da crase deveria ser suprimido caso fosse inserido o pronome possessivo sua na expressão “à autoria”: a sua autoria.
• C A forma verbal “abra”, no subjuntivo, marca relação de subordinação e enfatiza a indicação de fato potencial.
• D A expressão coloquial “abra mão” poderia ser substituída pela forma verbal disponha, o que imprimiria tom mais formal ao texto.
• E O elemento adverbial “geralmente” restringe o sentido do núcleo nominal “direitos”, mas não o do núcleo “autoridade”.

• A superior a 0 e inferior a 0,003.
• B superior a 0,003 e inferior a 0,006.
• C superior a 0,006 e inferior a 0,01.
• D superior a 0,01 e inferior a 0,04.
• E superior a 0,04 e inferior a 0,08.

• A 24.
• B 4.
• C 8.
• D 12.
• E 16.

• A P ↔ Q.
• B P.
• C P∧Q.
• D P∨Q.
• E P → Q.

• A 1
  
• B 2
  
• C 3
  
• D 4
  
• E 0

• A
• B
• C
• D
• E

• A O governo e as leis vigentes não são capazes de administrar os conflitos existentes entre as classes dominantes e as chamadas forças populares nem de impedir o aumento do espaço político dessas forças.
• B O governo e as leis vigentes não são capazes de administrar os conflitos existentes entre as classes dominantes e as chamadas forças populares, ou de impedir o aumento do espaço político dessas forças.
• C O governo ou as leis vigentes não são incapazes de administrar os conflitos existentes entre as classes dominantes e as chamadas forças populares, nem de impedir o aumento do espaço político dessas forças.
• D O governo e as leis vigentes não são incapazes de administrar os conflitos existentes entre as classes dominantes e as chamadas forças populares, ou de impedir o aumento do espaço político dessas forças.
• E O governo e as leis vigentes são capazes de administrar os conflitos existentes entre as classes dominantes e as chamadas forças populares, e de impedir o aumento do espaço político dessas forças.

• A (P → R) ∨ (Q → R)
• B P → Q ↔ P ∧ ~Q
• C P → Q ↔ ~P ∨ Q
• D (P → Q) ∧ (~P → Q)
• E (P → R) ∧; (Q → R)

• A 115.
  
• B 125.
  
• C 135.
  
• D 95.
  
• E 105.

• A 20.
• B 12.
• C 14.
• D 16.
• E 18.

• A 32
• B 2
• C 6
• D 12
• E 14